Termos dos usuários do Collective Brains

Leia este Contrato do Usuário e a Política de Privacidade da Collective Brains. Política de privacidade (coletivamente, o "Contrato"). O Contrato contém informações importantes sobre seus direitos legais, recursos, limitações e obrigações. O Contrato cria um contrato entre você ("você" ou "seu") e a Collective Brains, Inc. ("Collective Brains", "nós" ou "nosso"). Se você estiver concordando com este Contrato em nome de uma organização, seja ela uma corporação, sociedade de responsabilidade limitada ou outra entidade legal (uma "Entidade"), o Contrato também inclui e incorpora o Adendo de Processamento de Dados ("DPA"), e você declara e garante que tem autoridade para vincular legalmente essa Entidade a este Contrato e, nesse caso, "você" e "seu" significarão essa Entidade. Nesse caso, a Entidade será o proprietário da Conta (conforme definido abaixo), e você concorda, em nome da Entidade, que a Entidade será responsável pelo uso da Plataforma por seus usuários (conforme definido abaixo). Em caso de conflito, a ordem de controle será a seguinte (conforme aplicável): o DPA, a Política de Privacidade e, em seguida, este Contrato do Usuário.

Ao usar ou acessar quaisquer serviços, sites, produtos ou aplicativos móveis da Collective Brains, incluindo quaisquer atualizações ou recursos e funcionalidades que possam ser adicionados no futuro, e incluindo qualquer Conteúdo e Associação (cada um conforme definido abaixo; o acima mencionado coletivamente referido como a "Plataforma"), você declara que leu, aceitou e concordou em ficar vinculado ao Contrato como condição para acessar e usar a Plataforma, em vigor a partir da data em que você acessou a Plataforma e criou uma conta de usuário ("Conta"). Caso não concorde com este Contrato, você não deverá usar ou acessar a Plataforma de forma alguma.

A Plataforma permite que a Collective Brains ofereça cursos, publicações, artigos, e-books, apresentações, vídeos e outros conteúdos ("Conteúdo") e forneça a você orientação sobre o assunto ("Mentoria") de indivíduos ("Mentores") se e quando você buscar Conteúdo e/ou Mentoria.

Modificação do contrato

A Collective Brains poderá modificar o Contrato, no todo ou em parte, a qualquer momento, publicando uma versão revisada em www.collectivebrains.com (o "Site"). Qualquer modificação entrará em vigor a partir da data de publicação, a menos que a Collective Brains determine, de forma razoável, que a modificação reduz seus direitos ou aumenta suas responsabilidades (uma "Alteração Substancial"). No caso de uma Alteração Substancial, a Collective Brains também o notificará por meio de sua Conta (conforme definido abaixo) e/ou e-mail, e se a Alteração Substancial envolver um aumento nas taxas cobradas pela Collective Brains, tal aumento não entrará em vigor até pelo menos 30 dias após a notificação da Collective Brains. Ao usar a Plataforma após a data de vigência de qualquer modificação do Contrato, o usuário concorda em ficar vinculado ao Contrato alterado.

Contas

Você declara ter todos os direitos, poderes e autoridade necessários para celebrar e estar legalmente vinculado a este Contrato.

Para usar a Plataforma, o usuário deverá ter uma conta ("Conta") criada por ele ou pela Collective Brains. Caso a Collective Brains crie uma Conta para o usuário, a Collective Brains solicitará as informações necessárias para a criação da Conta, as quais serão fornecidas pelo usuário para que a Conta seja criada. Para ter uma Conta, o usuário deve ser e declarar que é (a) um funcionário ou agente de uma empresa independente (seja como autônomo/proprietário individual ou como entidade) ou (b) um indivíduo com 18 anos ou mais ou que tenha atingido a maioridade na jurisdição em que reside. Caso não se qualifique como (a) ou (b), você está proibido de criar uma Conta ou usar a Plataforma de qualquer maneira.

Para criar uma Conta, você deve fornecer informações, algumas das quais são pessoais ("Informações"), para preencher um perfil de usuário exclusivo ("Perfil"). Você declara que suas Informações são precisas, completas, autênticas e atuais e que envidará seus melhores esforços para garantir que suas Informações permaneçam precisas, completas, autênticas e atuais. As Informações, o conteúdo e outros dados que o usuário possa publicar, carregar, compartilhar ou enviar à Plataforma ou de outra forma fornecer à Collective Brains são "Seus Dados". O usuário mantém a propriedade de seus dados, e a Collective Brains não afirma nenhum direito de propriedade sobre seus dados.

Nomes de usuário e senhas

Ao se registrar para uma Conta, você criará um nome de usuário e uma senha para acessar a sua Conta. Você protegerá e manterá a confidencialidade do seu nome de usuário e da sua senha. Você concorda em não compartilhar seu nome de usuário ou senha. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua Conta.

O usuário autoriza a Collective Brains a presumir, e a confiar nessa presunção, que qualquer pessoa que utilize a Plataforma com seu nome de usuário e senha é o próprio usuário ou uma pessoa autorizada a agir em seu nome. O usuário concorda em nos notificar imediatamente caso suspeite ou tome conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua Conta ou acesso não autorizado à sua senha. Você também concorda em não usar a Conta ou fazer login com o nome de usuário e a senha de outro usuário se (a) não estiver autorizado a usar ambos ou (b) o uso violar este Contrato. A Collective Brains, seus subcontratados e licenciadores não são e não serão responsáveis pelo uso não autorizado de sua Conta.

Disputas com o proprietário da conta

No caso improvável de haver uma disputa sobre a propriedade de uma Conta, a Collective Brains poderá solicitar informações adicionais ao usuário para determinar a propriedade e resolver a disputa. As informações que a Collective Brains poderá solicitar incluem, mas não se limitam a:

• Uma cópia de seu documento de identificação com foto;
• Uma cópia dos documentos de sua empresa, incluindo um estatuto, certificado de incorporação ou organização, licença comercial ou outra documentação que demonstre a propriedade de sua entidade;
• Informações e detalhes de faturamento;
• Cópias autenticadas de seus formulários fiscais.

Em caso de disputa, a Collective Brains se reserva o direito de determinar a propriedade da conta e a capacidade de transferir a conta para o proprietário legítimo, a menos que seja proibido por lei.

A plataforma; limitações

Sujeita a este Contrato, a Collective Brains fornece a Plataforma a você, processa a venda e a compra de Conteúdo e Mentoria e fornece Mentoria por meio de um ou mais de seus Mentores.

Ao usar a Plataforma, o usuário autoriza a Collective Brains a usar seus dados para fornecer a Plataforma, facilitar os propósitos da Plataforma e fornecer Conteúdo e Mentoria, e concorda que o uso da Plataforma e do Conteúdo e o recebimento de Mentoria obedecerão a todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.

A Collective Brains não é uma instituição educacional, e os Mentores não são educadores. A Collective Brains disponibiliza a Plataforma para permitir que você encontre Mentores e Conteúdo. A Collective Brains não apresenta Mentores a Mentorandos nem recomenda Mentores a Mentorandos. Por meio da Plataforma, você poderá ser notificado sobre Mentores que possam oferecer o Conteúdo ou a Mentoria que você procura. Você é o único responsável por avaliar e determinar a adequação do Conteúdo e/ou de um Mentor. A Collective Brains não oferece nenhuma garantia, representação ou garantia de que o Conteúdo ou o Mentor será adequado para você ou atenderá às suas necessidades específicas.

A Collective Brains poderá usar subcontratados para cumprir suas obrigações nos termos deste Contrato sem o consentimento do usuário. A Collective Brains será responsável pelas ações ou omissões desses subcontratados.

Acesso à plataforma

A Collective Brains concede ao usuário o direito limitado e não exclusivo de acessar e usar a Plataforma para fins pessoais. Este direito não poderá ser cedido ou sublicenciado a qualquer outra pessoa sem o consentimento expresso e por escrito da Collective Brains.

Todos os direitos não expressamente concedidos pela Collective Brains são reservados pela Collective Brains.

Você poderá rescindir seu contrato legal com a Collective Brains a qualquer momento, desativando sua Conta e interrompendo o uso da Plataforma.

Direitos reservados adicionais da Collective Brains

• A Collective Brains poderá modificar, encerrar ou recusar-se a fornecer a Plataforma a qualquer momento, por qualquer motivo e sem aviso prévio.
• A Collective Brains poderá remover o usuário da Plataforma a qualquer momento, por qualquer motivo e sem aviso prévio, a critério exclusivo da Collective Brains. Esse direito não é modificado por nenhuma outra seção deste Contrato.
• A Collective Brains se reserva o direito de acessar sua Conta para que ela ou seus subcontratados possam responder a solicitações de suporte técnico, para manter a segurança e a proteção da Plataforma e para outros fins comerciais legítimos, conforme necessário, segundo determinação exclusiva da Collective Brains.
• A Collective Brains poderá, mas não tem a obrigação de monitorar a atividade, os dados, as informações ou outros conteúdos do usuário ou de qualquer outro usuário, inclusive seus dados, por meio da Plataforma.
• A Collective Brains poderá modificar, suspender ou alterar sua política de reembolso, a seu exclusivo critério.

Suas responsabilidades; proibições

Seu uso da Plataforma estará em conformidade com a legislação aplicável. Você não usará a plataforma para transmitir, distribuir, enviar ou expor a plataforma ou seus usuários a vírus, worms ou qualquer outro código que possa ser considerado perigoso, prejudicial ou destrutivo de qualquer forma. Você não usará a Plataforma para participar de atividades que resultem no envio de spam a outros usuários ou à Collective Brains, seus funcionários ou subcontratados, inclusive Mentores. Você será civilizado e respeitoso ao usar a Plataforma. Você não usará a Plataforma para tentar coletar informações pessoais sobre qualquer pessoa fora dos usos limitados permitidos para acessar o Conteúdo ou a Mentoria. Você não usará mineração de dados, robôs ou métodos semelhantes de extração de dados. Você não usará a Plataforma ou qualquer Conteúdo para outros fins que não sejam os pretendidos. Você não usará a Plataforma se o seu conteúdo contiver, conforme determinado a critério exclusivo da Collective Brains, material que seja calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno, ilegal, ameaçador, odioso, violento, predatório, difamatório ou censurável de outra forma. Você não se envolverá em atividades que possam reproduzir, redistribuir, vender, criar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar qualquer parte da Plataforma. Você não se envolverá em nenhuma atividade que interfira, danifique ou prejudique a Plataforma, nem fará uso indevido da Plataforma interferindo em sua operação normal ou tentando acessar a Plataforma usando um método que não seja por meio das interfaces e instruções fornecidas pela Collective Brains. O usuário não contornará ou tentará contornar quaisquer limitações impostas à sua conta. O usuário não poderá sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade da Plataforma sem nossa autorização prévia por escrito. Você não usará a Plataforma para coletar ou armazenar informações confidenciais, inclusive informações pessoais de saúde ou informações bancárias e de cartão de crédito ("Informações confidenciais"), exceto conforme expressamente permitido pelo Contrato Stripe ou pelos Termos do PayPal e, se usar a Plataforma para coletar, armazenar ou processar quaisquer Informações confidenciais, você o fará por sua própria conta e risco e será responsável por garantir a conformidade com as leis aplicáveis. Você não transmitirá nenhum vírus, malware ou outros tipos de software malicioso ou links para esses softwares por meio da Plataforma. Você não usará a Plataforma para cometer atividades ilegais. Você não tentará contornar nenhuma licença, tempo ou restrições de uso incorporadas à Plataforma. O usuário não emprestará, revenderá, sublicenciará ou usará a Plataforma em benefício de terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da Collective Brains, que poderá ser negado por qualquer ou nenhum motivo.

Seus dados

O usuário concede à Collective Brains o direito não exclusivo, mundial, livre de royalties e transferível de usar, copiar, executar, exibir e distribuir seus dados e preparar derivados de seus dados e incorporar seus dados em outros trabalhos em qualquer mídia atualmente conhecida ou futuramente desenvolvida, para fornecer a Plataforma e conforme autorizado pela Política de Privacidade. Se estiver celebrando este Contrato em nome de uma Entidade, o usuário concede à Collective Brains o direito não exclusivo, mundial, livre de royalties e transferível de usar seus nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, imagem comercial e logotipos para promover a Plataforma.

Para fornecer a Plataforma, a Collective Brains utiliza informações limitadas sobre o usuário para facilitar suas compras de Conteúdo ou de Mentoria, incluindo nome, endereço de e-mail, endereço IP e os itens comprados, e para fornecer Mentoria. Exceto conforme estabelecido neste Contrato, a Collective Brains não fornece, vende, aluga, libera, divulga ou transfere seus dados a qualquer outro usuário em troca de dinheiro ou outra consideração valiosa.

Você é responsável por garantir que seus dados estejam em conformidade com as leis, regras e regulamentos aplicáveis e não violem os direitos de terceiros, inclusive os direitos de propriedade intelectual. Você é responsável pelo uso da Plataforma e pelas informações que optar por divulgar na Plataforma. Caso acredite que seus dados tenham sido copiados de forma que constitua violação de direitos autorais, você pode denunciar esse fato enviando um e-mail para communications@collectivebrains.com.

Você entende que Seus Dados (excluindo informações de cartão de crédito) podem ser transferidos sem criptografia e envolver (a) transmissões em várias redes e (b) alterações para se adequar e adaptar aos requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos. Entretanto, as informações de cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência por redes.

Caso a Collective Brains encerre seu acesso à Plataforma ou cancele sua Conta, o usuário não poderá mais acessar seus Dados e, salvo disposição expressa em contrário neste Contrato, a Collective Brains poderá excluir seus Dados após tal encerramento ou cancelamento. A Collective Brains, a seu exclusivo critério e conforme permitido ou exigido por lei, poderá reter alguns ou todos os seus Dados, mas a Collective Brains não exibirá mais seus Dados na Plataforma.

O usuário concede à Collective Brains uma licença não exclusiva, perpétua e irrevogável para manter uma cópia de arquivo de seus dados para fins de conformidade com quaisquer leis e regulamentos relevantes e para fins comerciais internos da Collective Brains, sujeito à legislação aplicável. Não obstante o acima exposto, ao cancelar sua conta, o usuário não terá mais acesso à Plataforma, e seus dados poderão ser imediatamente excluídos da Plataforma. A exclusão de seus dados é definitiva, e a Collective Brains não será responsável pela perda de seus dados.

Remoção de seus dados

A Collective Brains poderá monitorar e remover seus Dados, no todo ou em parte, se a Collective Brains determinar, a seu exclusivo critério, que seus Dados violam este Contrato. A Collective Brains notificará o usuário caso remova qualquer parte de seus Dados. O usuário poderá recorrer da remoção de seus Dados, mas a Collective Brains tomará a decisão final sobre a reintegração dos mesmos.

Conteúdo

A Collective Brains poderá disponibilizar o Conteúdo para compra. Todo o Conteúdo está sujeito às leis de direitos autorais aplicáveis. Você pode usar o Conteúdo apenas para seu uso pessoal. O usuário não tem permissão para vender, licenciar, distribuir, compartilhar, comercializar, copiar, executar ou usar o Conteúdo para fins comerciais ou ter qualquer uma dessas atividades realizadas em seu nome sem a aprovação expressa por escrito da Collective Brains. A Collective Brains fornece o Conteúdo no estado em que se encontra, sem garantia de qualquer tipo e sem garantia de que o Conteúdo será adequado para os fins para os quais o usuário o adquiriu. As compras de conteúdo não são reembolsáveis.

Mentoria; nomeações de mentoria; contrato de mentoria

Você pode agendar compromissos de mentoria ("Compromisso de mentoria") por meio do calendário do mentor na Plataforma. As taxas para essa Mentoria (a "Taxa de Mentoria") serão iguais à duração da Consulta de Mentoria agendada multiplicada pela taxa do Mentor (a "Taxa de Mentoria"), que será divulgada a você antes ou como parte do agendamento da Consulta de Mentoria. Você deverá pagar a Taxa de Mentoria no momento em que agendar a Consulta de Mentoria.

Sempre que você solicitar uma indicação de mentor, a Collective Brains apresentará essa solicitação ao mentor e, quando um mentor aceitar essa solicitação de indicação de mentor, o mentor o fará em nome da Collective Brains, conforme autorizado pela Collective Brains, e essa aceitação criará um "Contrato de Mentor". Dessa forma, cada Contrato de Mentoria é celebrado entre você e a Collective Brains, e não com o Mentor individual.

A Collective Brains não é obrigada a aceitar uma solicitação de indicação de mentor. O Contrato de Mentoria não cria um vínculo empregatício ou outro vínculo de serviço, nem uma parceria ou joint venture entre você e a Collective Brains ou um Mentor.

Você, um Mentor ou a Collective Brains poderão rescindir um Contrato de Mentoria a qualquer momento e por qualquer motivo, mas a Collective Brains reembolsará as Taxas de Mentoria pagas se (a) a Collective Brains rescindir o Contrato de Mentoria antes de uma Reunião de Mentoria para a qual você tenha pago as Taxas de Mentoria ou (b) você rescindir o Contrato pelo menos 30 dias antes do seu próximo Contrato de Mentoria:

O usuário poderá remarcar uma Consulta de mentoria 48 horas ou mais antes da consulta, desde que a consulta remarcada ocorra dentro de 30 dias do horário originalmente agendado. Se você não remarcar dentro desse período de 30 dias, perderá o direito às Taxas de Mentoria pagas por essa Consulta de Mentoria, e a Collective Brains não fará nenhum reembolso.

A Collective Brains fornecerá um crédito equivalente à Taxa de Mentoria paga (um "Crédito") para as Consultas de Mentoria que forem canceladas (a) por um Mentor ou pela Collective Brains, (b) como resultado da rescisão do Contrato de Mentoria por parte do Mentor ou da Collective Brains, desde que tal cancelamento não se deva à violação deste Contrato por parte do usuário, ou (c) como resultado do não comparecimento do Mentor à Consulta de Mentoria que não tenha sido reagendada. No caso da alínea (c) acima, a Collective Brains não terá direito a nenhum Crédito, a menos que o usuário envie notificação solicitando tal Crédito para communications@collectivebrains.com identificando o Mentor, a data e o horário da Reunião de Mentoria e que tal notificação seja recebida pela Collective Brains em até 30 dias após o não comparecimento do Mentor.

Os acordos entre o usuário e quaisquer Mentores feitos fora da Plataforma violam este Contrato e servirão para rescindir automaticamente este Contrato sem que a Collective Brains precise tomar qualquer outra medida. Tais acordos são expressamente firmados entre as partes de tais acordos, e a Collective Brains não terá obrigações ou responsabilidades para com qualquer parte de tais acordos.

Informações confidenciais

A Collective Brains concorda em proteger o sigilo de suas informações confidenciais com o mesmo grau de cuidado que usa para proteger suas próprias informações confidenciais, mas em nenhum caso a Collective Brains usará menos do que o cuidado razoável para proteger suas informações confidenciais. Se o cliente solicitar por escrito (e-mail ou mensagem na plataforma são aceitáveis), a Collective Brains destruirá ou devolverá imediatamente suas informações confidenciais e quaisquer cópias contidas em suas instalações, sistemas ou qualquer outro equipamento sob seu controle, exceto se a retenção for expressamente permitida por este Contrato ou exigida pela legislação aplicável. As informações não constituem "informações confidenciais" se forem de conhecimento geral de outras pessoas sem violação deste Contrato pela Collective Brains, se tiverem sido desenvolvidas de forma independente pela Collective Brains ou se tiverem sido recebidas pela Collective sem o dever de confidencialidade antes de serem divulgadas por você. A Collective Brains poderá divulgar suas informações confidenciais a qualquer pessoa que tenha a necessidade de conhecê-las para prestar os serviços previstos neste Contrato.

Preços/Taxas

Exceto pelas taxas de assinatura (se houver), a Collective Brains disponibiliza a Plataforma para você sem nenhum custo adicional. Todas as Taxas de Mentoria e preços de Conteúdo são cotados em dólares americanos. Os valores reais que você paga podem ser diferentes, dependendo da taxa de câmbio cobrada pela instituição financeira que fornece sua conta de cartão de crédito ou débito.

Pagamentos

Dependendo do método de processamento, a Collective Brains poderá cobrar taxas de transação adicionais. O usuário concorda em pagar todas as taxas e cobranças feitas em sua Conta. O usuário é o único responsável pelo pagamento dessas taxas de transação.

Os planos pagos (assinaturas) são cobrados automaticamente no início de cada período de faturamento no cartão de crédito ou débito registrado. A menos que você cancele sua assinatura enviando uma notificação por escrito por e-mail para communications@collectivebrains.com  ou diretamente por meio de sua Conta antes do início do período de cobrança, seu plano será cobrado no aniversário do período de cobrança. O usuário autoriza expressamente a Collective Brains a cobrar qualquer serviço recorrente no cartão de crédito ou débito que fornecer.

Se você não autorizar o pagamento ou não estiver em dia com os pagamentos de sua assinatura, a Collective Brains poderá restringir seu acesso à Plataforma até que sua Conta esteja em dia e totalmente paga.

A Collective Brains se reserva o direito de cobrar as taxas devidas usando métodos de cobrança que podem incluir a cobrança de outros métodos de pagamento registrados na Collective Brains e/ou a contratação de agências de cobrança ou de assessoria jurídica. A Collective Brains também poderá cobrar custos razoáveis de cobrança, incluindo honorários advocatícios.

Impostos

A Collective Brains pode ser obrigada a coletar e remeter impostos cobrados pelas autoridades que têm jurisdição sobre as transações para as quais a Collective Brains processa pagamentos. Nesse caso, a Collective Brains adicionará os valores de impostos apropriados à transação e pagará esses valores às autoridades competentes.

Reembolsos; créditos

Exceto quando expressamente estabelecido de outra forma neste Contrato, a Collective Brains não oferece reembolsos. Todos os Créditos fornecidos ao usuário devem ser usados no prazo de um ano após o recebimento do Crédito. Você pode usar os Créditos para comprar Conteúdo ou receber Mentoria. Os créditos não podem ser transferidos para outro usuário. Os créditos não podem ser trocados por dinheiro ou outras quantias.

Processamento de pagamentos

Os serviços de processamento de pagamentos são fornecidos pela (a) Stripe e estão sujeitos ao Contrato de Serviços da Stripe (disponível em https://stripe.com/us/legal) (coletivamente, o "Contrato Stripe") ou (b) PayPal e sujeito aos termos do PayPal (disponíveis em https://www.paypal.com/us/webapps/mpp/ua/legalhub-full) (coletivamente, o "Contrato do PayPal"). Em caso de conflito entre este Contrato e o Contrato Stripe ou os Termos do PayPal, conforme aplicável, o Contrato Stripe ou os Termos do PayPal prevalecerão. Como condição para que a Collective Brains habilite os serviços de processamento de pagamentos por meio do Stripe e/ou do PayPal, o usuário autoriza a Collective Brains a obter todo o acesso necessário e a realizar todas as atividades necessárias para habilitar os serviços de processamento de pagamentos. O usuário concorda ainda em fornecer informações precisas e completas para habilitar os serviços de processamento de pagamentos. A Collective Brains se reserva o direito de trocar os fornecedores de processamento de pagamentos ou usar fornecedores alternativos ou de backup, a seu exclusivo critério.

Disputas; liberação

Na medida do aplicável, você renuncia às proteções do Código Civil da Califórnia §1542 (e qualquer lei semelhante em qualquer outra jurisdição aplicável), que diz: "Uma liberação geral não se estende a reivindicações que o credor ou a parte liberadora não saiba ou suspeite que existam em seu favor no momento da execução da liberação e que, se conhecidas por ele, teriam afetado materialmente seu acordo com o devedor ou a parte liberada."

Informações e feedback do usuário

A Collective Brains poderá permitir que os usuários publiquem e solicitem que a Collective Brains publique, em seu nome, informações sobre os Mentores e o Conteúdo da Plataforma, tais como feedback, feedback composto, experiência no assunto, informações sobre identidade ou credenciais e outras informações ("Feedback do Usuário"). O Feedback do Usuário é baseado exclusivamente em dados não verificados que os usuários enviam voluntariamente à Collective Brains e não será interpretado como uma introdução, endosso ou recomendação da Collective Brains. A Collective Brains disponibiliza o Feedback do Usuário apenas para a conveniência dos usuários e se isenta de qualquer responsabilidade associada a tais Informações do Usuário. A Collective Brains pode optar por não publicar o Feedback do Usuário por qualquer ou nenhum motivo, a seu exclusivo critério.

A Collective Brains fornece qualquer sistema de feedback como um meio pelo qual os usuários podem compartilhar publicamente suas opiniões sobre outros usuários, e a Collective Brains não garante que irá monitorar, influenciar, contribuir ou censurar essas opiniões.

Exceto quando expressamente indicado de outra forma neste Contrato, a Collective Brains geralmente não investiga os comentários postados pelos usuários, o Feedback do Usuário ou outros dados enviados à Plataforma pelos usuários. A Collective Brains não é legalmente responsável por qualquer feedback ou comentário postado ou disponibilizado na Plataforma por quaisquer usuários ou terceiros, mesmo que essas informações sejam difamatórias ou legalmente acionáveis. Para proteger a integridade da Plataforma e proteger os usuários contra abusos, a Collective Brains reserva-se o direito, mas não é obrigada a remover comentários ou informações postadas que, a critério exclusivo da Collective Brains, violem o Contrato ou afetem negativamente a Plataforma, diminuam a integridade do sistema de comentários ou sejam inconsistentes com os interesses comerciais da Collective Brains.

Comunicação

O usuário concorda em receber comunicações da Collective Brains, conforme permitido por este Contrato, que podem ser entregues por e-mail, mensagens de texto, chamadas telefônicas, correio ou por meio dos recursos de mensagens da Plataforma. Tarifas padrão de mensagens de texto podem ser aplicadas a quaisquer mensagens de texto enviadas pela Collective Brains. O usuário poderá optar por não receber mensagens de texto a qualquer momento. O usuário pode optar por não receber e-mails promocionais cancelando a assinatura.

Propriedade intelectual

Exceto quando expressamente concedido de outra forma neste Contrato, nenhuma parte deste Contrato concede qualquer direito de propriedade sobre sua propriedade intelectual.

A Plataforma é protegida por direitos autorais, marcas registradas e outras leis dos Estados Unidos e de outros países. Entre o usuário e a Collective Brains, a Collective Brains retém todos os direitos, títulos e interesses sobre a Plataforma (excluindo seus dados), o Conteúdo e o nome da Collective Brains ou qualquer uma das marcas registradas, logotipos, nomes de domínio ou outras características distintivas da marca Collective Brains e outros direitos de propriedade ("PI da Collective Brains"). A PI da Collective Brains é e continuará sendo de propriedade exclusiva da Collective Brains e de seus licenciadores.

Feedback

Qualquer feedback, comentário ou sugestão que o usuário possa fornecer sobre a Collective Brains ou a Plataforma é totalmente voluntário, e a Collective Brains é livre para usar tais feedbacks, comentários ou sugestões conforme a Collective Brains considerar adequado e sem qualquer obrigação ou compensação para o usuário.

Reclamações de violação de PI

Caso acredite que outro usuário esteja violando sua propriedade intelectual, preencha o formulário da Collective Brains disponível em https://form.typeform.com/to/Oi6bkycX. Se a Collective Brains puder determinar que outro usuário está infringindo sua propriedade intelectual na Plataforma com base nas informações fornecidas, a Collective Brains tomará as medidas que julgar apropriadas a seu exclusivo critério, o que pode incluir a remoção do acesso ao conteúdo infrator e/ou o encerramento da conta do usuário infrator.

Pode haver ocasiões em que a Collective Brains não possa tomar providências com base nas informações enviadas pelo usuário. Nesses casos, a Collective Brains poderá se recusar a tomar providências. Se você acreditar que a decisão da Collective Brains está errada, poderá reenviar sua reivindicação com informações e materiais adicionais solicitados pela Collective Brains; no entanto, o reenvio não garante que a Collective Brains tomará qualquer outra medida.

Se os dados do usuário forem removidos devido ao recebimento de um aviso de violação de IP e o usuário acreditar que foram removidos indevidamente, poderá enviar à Collective Brains um contra-aviso para communications@collectivebrains.com.

Se a Collective Brains receber uma contranotificação que negue e afirme uma base de boa-fé para negar a alegação de infração, a Collective Brains poderá optar por não remover o conteúdo supostamente infrator, mas colocará o usuário em contato direto com ele para que ambos possam tratar do assunto diretamente.

Ferramentas de terceiros; comunicação

A Collective Brains poderá lhe fornecer acesso a ferramentas de terceiros, e o usuário poderá optar por usá-las como parte da Plataforma. A Collective Brains fornece tais ferramentas de terceiros "no estado em que se encontram", sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo, e sem endosso. A Collective Brains não terá nenhuma responsabilidade por ou relacionada ao uso das ferramentas de terceiros, e o uso das ferramentas de terceiros será regido exclusivamente pelos termos de usuário final das ferramentas. Qualquer uso que o usuário fizer de uma ferramenta de terceiros será por sua conta e risco.

Ao usar a Plataforma, você poderá receber comunicações de terceiros. A Collective Brains não é responsável por essas comunicações e não terá nenhuma responsabilidade em relação a elas. O usuário é o único responsável por avaliar e verificar a identidade e a confiabilidade da fonte e do conteúdo de qualquer comunicação de terceiros. A Collective Brains não assume nenhuma responsabilidade pela verificação e não faz nenhuma declaração ou garantia com relação à identidade ou confiabilidade da fonte ou do conteúdo de qualquer comunicação de terceiros.

Isenção de responsabilidade sobre a garantia

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas, implícitas ou estatutárias. A Plataforma depende de várias tecnologias e serviços de terceiros. A Collective Brains não garante que a Plataforma será precisa, confiável, segura, ininterrupta, disponível, livre de vírus, de danos ou de erros. A Collective Brains não promete corrigir quaisquer erros, bugs ou problemas da plataforma que existam ou possam surgir. A Collective Brains não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes da confiança depositada em qualquer informação ou conselho recebido de um usuário ou do uso da Plataforma.

Até o limite máximo permitido pela legislação aplicável, a Collective Brains se isenta de todas as condições, representações e garantias expressas e implícitas, incluindo, entre outras, as garantias de comercialização, precisão, adequação a uma finalidade específica, título e não violação. Algumas jurisdições podem não permitir todas as limitações de garantias acima mencionadas, portanto, nessa medida, algumas ou todas as limitações acima mencionadas podem não se aplicar a você. Seu único e exclusivo recurso contra a Collective Brains com relação a quaisquer defeitos, não conformidades ou insatisfações é o direito de rescisão.

Limitação de responsabilidade

Até o limite máximo permitido por lei, em nenhuma hipótese a Collective Brains será responsável por qualquer responsabilidade direta, indireta, consequencial, especial, exemplar, punitiva ou outra relacionada à Plataforma, inclusive por qualquer perda de uso, perda ou imprecisão de dados, perda de lucros, falha de mecanismos de segurança, interrupção de negócios ou custos de atrasos, lesões ou danos à propriedade. Se a isenção de responsabilidade de danos diretos acima não for aplicável por lei por qualquer motivo, em nenhuma hipótese a responsabilidade agregada da Collective Brains perante o usuário, nos termos deste Contrato, excederá o menor valor entre (a) o valor pago pelo usuário à Collective Brains pelo Conteúdo, Mentoria ou taxas de assinatura, conforme o caso, relacionado à reivindicação que deu origem a tais danos, ou (b) $50.

Indenização

O usuário concorda em indenizar, defender (a pedido da Collective Brains) e isentar a Collective Brains e suas afiliadas, bem como seus respectivos diretores, agentes e funcionários, de quaisquer reivindicações de terceiros e quaisquer danos, perdas ou custos relacionados (incluindo honorários advocatícios e custos razoáveis) decorrentes de sua violação (a) deste Contrato, (b) dos direitos de terceiros ou (c) de sua negligência grave, má conduta intencional ou fraude. O usuário não poderá resolver tal reclamação sem o consentimento prévio por escrito da Collective Brains.

Remédios

A Collective Brains reserva-se o direito de buscar todos os recursos disponíveis por lei e em equidade para as violações deste Contrato, incluindo, entre outros, a remoção do usuário da Plataforma, o bloqueio do acesso à Plataforma a partir de um determinado endereço IP ou outro identificador de usuário e o encaminhamento da violação à autoridade policial competente.

Renúncia

Nenhuma renúncia a qualquer disposição deste Contrato será válida, a menos que seja feita por escrito e assinada pelas partes. Qualquer falha na aplicação de qualquer direito ou recurso deste Contrato não funcionará como uma renúncia ao direito de aplicar tal direito ou recurso no futuro ou de qualquer outro direito ou recurso.

Base da barganha; falha no objetivo essencial

A Collective Brains concordou em fornecer a Plataforma nos termos deste Contrato, contando com as limitações de responsabilidade, isenções de garantia e outras disposições relativas à alocação de riscos, e o usuário concorda que tais disposições são uma base essencial da negociação entre o usuário e a Collective Brains. O usuário concorda que as renúncias e limitações especificadas neste Contrato se aplicam independentemente da forma de ação, e que elas sobreviverão e se aplicarão mesmo que qualquer recurso limitado especificado neste Contrato tenha falhado em seu propósito essencial. 

Arbitragem

Se surgir uma disputa entre o usuário e a Collective Brains, a Collective Brains tentará resolvê-la de forma rápida e econômica para ambas as partes. A menos que a reclamação se enquadre em uma Exceção (conforme definido abaixo), o usuário e a Collective Brains concordam em resolver qualquer reclamação, disputa ou controvérsia decorrente deste Contrato ou da lei aplicável que rege este Contrato de acordo com esta cláusula de arbitragem.

As seguintes disputas estão isentas desta cláusula de arbitragem:

• Todas as disputas, caso o usuário tenha optado por não participar dessa cláusula de arbitragem, conforme estabelecido abaixo.
• Disputas entre partes que a lei aplicável, incluindo regulamentos, uma Lei do Congresso ou uma Ordem Executiva legal e executável, proíbe que estejam sujeitas a acordos de arbitragem pré-disputa;
• Reivindicações qualificadas que a parte reclamante opta por apresentar no tribunal de pequenas causas em King County, WA. Nesse caso, a ação deve ser apresentada dentro de um (1) ano a partir da data em que poderia ser apresentada pela primeira vez; caso contrário, a reivindicação será permanentemente barrada.
• Quaisquer outras disputas para as quais a arbitragem seja considerada inaplicável ou inexequível.

(tais disputas anteriores, as "Exceções").

Em caso de Exceções, o usuário poderá registrar a reclamação em processos judiciais em tribunais federais ou estaduais no Condado de King, WA e, nesse caso, o usuário e a Collective Brains concordam com a jurisdição pessoal e o foro exclusivo desses tribunais.

Antes de apresentar uma demanda de arbitragem ou de registrar uma reivindicação relacionada a uma Exceção, o usuário e a Collective Brains concordam em notificar um ao outro sobre a disputa. O usuário concorda em notificar a Collective Brains sobre sua disputa por e-mail para communications@collectivebrains.comA Collective Brains concorda em notificá-lo por meio de seu endereço de e-mail cadastrado (cada um deles uma "Notificação"). O usuário e a Collective Brains buscarão, então, uma solução informal e voluntária para a disputa. Qualquer Notificação deverá incluir informações pertinentes à conta, uma breve descrição da disputa, a medida específica solicitada e informações de contato para que o cliente ou a Collective Brains, conforme o caso, possam avaliar a disputa e tentar resolvê-la informalmente. Tanto o usuário quanto a Collective Brains terão 60 dias a partir da data de recebimento da Notificação ("Período de Resolução") para resolver informalmente a disputa que, se for resolvida com sucesso, evitará a necessidade de outras ações.

Se, após o Período de Resolução, o usuário e a Collective Brains não chegarem a um acordo quanto a uma solução, o usuário e a Collective Brains concordam com a arbitragem individual vinculante nos termos da JAMS Alternative Dispute Resolution ("JAMS") e da Federal Arbitration Act ("FAA") e não entrarão com ação judicial perante um juiz ou júri. A arbitragem será conduzida de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da JAMS e os Procedimentos Suplementares para Disputas Relacionadas ao Consumidor, e a decisão do árbitro será final, exceto por um direito limitado de revisão de acordo com a FAA.

Para iniciar a arbitragem, a parte reclamante deve apresentar uma demanda de arbitragem à JAMS dentro de um (1) ano a partir da data em que essa demanda pôde ser apresentada pela primeira vez. Caso contrário, a reivindicação será permanentemente barrada. Se a lei aplicável proibir um período de limitação de um ano para reivindicar reivindicações, a parte reclamante deverá reivindicar a reivindicação dentro do menor período de tempo permitido pela lei aplicável.

Sempre que possível, a arbitragem será realizada por telefone (ou por vídeo pela Internet), a menos que o árbitro encontre um bom motivo para realizar uma audiência presencial. O usuário poderá escolher o local de qualquer audiência presencial entre o condado de sua residência ou, se for uma empresa, o condado de seu principal local de negócios; ou o principal local de negócios da Collective Brains em King County, WA. A execução da sentença arbitral será controlada e conduzida em conformidade com a FAA. O julgamento de qualquer sentença arbitral poderá ser feito em qualquer tribunal com jurisdição.

O usuário pode optar por não participar desta cláusula de arbitragem notificando a Collective Brains por escrito no prazo de 30 dias a partir da data em que criou a sua conta pela primeira vez.

Seu aviso de exclusão deve incluir: (a) seu nome de usuário; (b) seu nome; (c) seu endereço; (d) seu número de telefone; (e) seu endereço de e-mail; e (f) uma declaração indicando que deseja recusar a Cláusula de Arbitragem.

A opção por não participar desta cláusula de arbitragem não afetará a aplicação ou a validade de qualquer outra cláusula deste Contrato.

Aviso

As notificações exigidas por este Contrato, nas quais o e-mail não está expressamente incluído como método aceitável de notificação, devem ser enviadas para a Collective Brains no endereço

Collective Brains, Inc.
Attn: Legal
2018 156^th Ave NE, Bldg F, Suite 100
Bellevue, WA 98007

A notificação por escrito que a Collective Brains deve enviar ao usuário será válida se for enviada ao endereço identificado em sua Conta, ao endereço de e-mail identificado em sua Conta ou por notificações na Plataforma.

Contrato integral

Este Contrato representa o acordo integral entre o usuário e a Collective Brains com relação ao seu objeto e cancela ou substitui qualquer outro acordo, discussão, representação, garantia ou outra comunicação entre o usuário e a Collective Brains, na medida em que estejam relacionados de alguma forma ao objeto deste Contrato.

Atribuição   

O usuário não poderá ceder este Contrato, ou qualquer um de seus direitos ou obrigações sob este Contrato, sem o consentimento prévio por escrito da Collective Brains, assinado por um representante devidamente autorizado da Collective Brains. A Collective Brains poderá ceder livremente este Contrato. Qualquer tentativa de cessão ou transferência que viole este parágrafo será considerada nula. Sujeito às restrições anteriores, este Contrato é vinculativo e beneficia quaisquer sucessores.

Legislação aplicável          

As partes deste Contrato concordam que as leis do Estado de Washington serão usadas para reger este Contrato e para resolver quaisquer controvérsias que surjam no âmbito do mesmo, independentemente dos princípios de conflito de leis do Estado de Washington, que não terão qualquer efeito. 

Seção 17898.3 do Código Civil da Califórnia

Os usuários do site da Califórnia têm direito ao seguinte aviso específico de direitos do consumidor: A Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia pode ser contatada por escrito no endereço 400 R Street, Suite 1080, Sacramento, CA 95814 ou pelo telefone (916) 445-1254 ou (800) 952-5210. Reclamações ou solicitações de informações adicionais podem ser enviadas para o endereço listado na seção Avisos deste Contrato.

Alívio adicional       

O usuário reconhece que determinadas violações podem causar danos irreparáveis à Collective Brains, que podem não ser mensurados de forma precisa ou completa. Dessa forma, além de buscar e recuperar indenizações em dinheiro e outros recursos, e não obstante a disposição sobre resolução de disputas, a Collective Brains terá o direito de buscar uma liminar ou outro recurso equitativo para evitar uma violação, sem qualquer exigência de (i) apresentar uma caução ou outra garantia, (ii) provar danos reais ou (iii) provar que os danos monetários não proporcionarão um recurso adequado. Para maior clareza, a Collective Brains não será obrigada a resolver informalmente ou arbitrar, conforme exigido por este Contrato, antes ou como condição para buscar a reparação prevista neste parágrafo.

Modificações

Nenhuma modificação a este Contrato será vinculada à Collective Brains, a menos que a Collective Brains publique tais modificações na Plataforma ou que tais modificações sejam acordadas por escrito e assinadas por um representante devidamente autorizado da Collective Brains. O e-mail não constituirá um documento escrito para os fins deste parágrafo. A omissão da Collective Brains em agir com relação à violação do usuário não renuncia ao direito da Collective Brains de agir com relação a violações futuras ou similares. A Collective Brains poderá, mas não é obrigada, a buscar todas as violações deste Contrato.

Interpretação; invalidade     

Este Contrato será interpretado de acordo com o significado justo de seus termos. Os títulos e as legendas utilizados neste Contrato são usados para conveniência das partes e não serão usados para interpretar este Contrato. Se um juiz ou árbitro considerar qualquer parte deste Contrato nula ou inexequível, as demais disposições deste Contrato permanecerão em vigor, e tal decisão em uma jurisdição não afetará a validade ou exequibilidade em qualquer outra jurisdição. Embora a Collective Brains tenha redigido este Contrato, você declara que teve tempo suficiente para analisar e decidir se concorda com este Contrato. Caso surja uma ambiguidade ou outra questão de intenção ou interpretação deste Contrato, não haverá presunção ou ônus da prova que favoreça ou desfavorece o cliente ou a Collective Brains devido à autoria de uma disposição deste Contrato.

Força Maior          

As partes deste Contrato não serão responsáveis pelo não cumprimento ou por qualquer atraso no cumprimento de quaisquer obrigações previstas neste Contrato por um período razoável quando o não cumprimento ou o atraso for devido a distúrbios trabalhistas, acidentes, incêndios, inundações, falhas de telecomunicações ou de Internet, greves, guerras, motins, rebeliões, bloqueios, atos governamentais, exigências e regulamentações governamentais ou restrições impostas por lei ou outra condição além do controle razoável da parte atrasada.

Idioma predominante e local

A versão em inglês do Contrato terá o controle em todos os aspectos e prevalecerá em caso de inconsistências com versões traduzidas, se houver. A Plataforma é controlada e operada a partir das instalações da Collective Brains nos Estados Unidos.

Acesso à plataforma fora dos Estados Unidos

A Collective Brains não faz nenhuma declaração de que a Plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso fora dos Estados Unidos. O usuário declara e garante que não é propriedade nem é controlado, direta ou indiretamente, por qualquer pessoa, grupo, entidade ou nação (a) mencionada em qualquer lista emitida pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ("OFAC") ou qualquer lista semelhante ou por qualquer lei, ordem, regra ou regulamento ou qualquer Ordem Executiva do Presidente dos Estados Unidos como "Pessoa Nacional Especialmente Designada e Bloqueada", terrorista ou outra pessoa proibida ou bloqueada (qualquer pessoa, grupo, entidade ou nação, uma "Pessoa Proibida"); (c) não conduziram nem conduzirão negócios, nem se envolveram nem se envolverão em qualquer transação ou negociação com qualquer Pessoa Proibida em violação ao US Patriot Act ou a qualquer regra ou regulamento do OFAC, incluindo a realização ou o recebimento de qualquer contribuição de fundos, bens ou serviços para ou em benefício de uma Pessoa Proibida em violação ao US Patriot Act ou a qualquer regra ou regulamento do OFAC; (d) não estejam proibidos por qualquer programa de sanções mantido pelo OFAC de realizar transações com a Collective Brains.

Você não deve usar a Plataforma para vender, exportar, reexportar, transferir, desviar ou de outra forma dispor de qualquer software ou serviço para qualquer usuário. Você também garante que não está proibido de receber produtos originais dos EUA, inclusive serviços e software.

Você entende e concorda expressamente que as declarações e garantias desta seção serão de natureza contínua.

Consentimento para uso de registros eletrônicos

Em relação ao Contrato, o usuário poderá ter o direito de receber, ou a Collective Brains poderá fornecer, determinados registros, como contratos, avisos e comunicações, por escrito. Para facilitar o uso da Plataforma, o usuário concede à Collective Brains permissão para fornecer esses registros eletronicamente em vez de em papel.