{"id":4332,"date":"2022-03-23T06:16:05","date_gmt":"2022-03-23T09:16:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.collectivebrains.com\/?page_id=4332"},"modified":"2023-06-19T15:17:40","modified_gmt":"2023-06-19T18:17:40","slug":"adendo-de-processamento-de-dados","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.collectivebrains.com\/pt\/adendo-de-processamento-de-dados\/","title":{"rendered":"Adendo sobre o processamento de dados"},"content":{"rendered":"<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"4332\" class=\"elementor elementor-4332\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-e4647e0 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"e4647e0\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-a022452\" data-id=\"a022452\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-02a7e05 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"02a7e05\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p><strong>Adendo sobre o processamento de dados<\/strong><\/p>\n<p>Este adendo de processamento de dados (o \"DPA\") est\u00e1 incorporado e complementa o Contrato de Usu\u00e1rio entre o usu\u00e1rio (\"voc\u00ea\" ou \"seu\") e a Collective Brains, Inc. (\"Collective Brains\", \"n\u00f3s\" ou \"nosso\") quando as Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis se aplicam ao Processamento de seus Dados Pessoais. Os termos em letras mai\u00fasculas usados, mas n\u00e3o definidos neste DPA, ter\u00e3o os significados dados a eles no Contrato do Usu\u00e1rio ou nas Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis. Este DPA inclui quaisquer ap\u00eandices anexados a ele e as Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o (quando aplic\u00e1vel e conforme definido neste DPA).<\/p>\n<p>Em caso de conflito entre os termos do Contrato do Usu\u00e1rio e deste DPA, os termos deste DPA prevalecer\u00e3o. Em caso de conflito entre os termos deste DPA e as Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o da UE e\/ou o Adendo SCC do Reino Unido (se aplic\u00e1vel), os termos das Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o da UE e\/ou o Adendo SCC do Reino Unido (se aplic\u00e1vel) prevalecer\u00e3o.<\/p>\n<p>A Collective Brains poder\u00e1 atualizar os termos deste DPA de tempos em tempos, a seu exclusivo crit\u00e9rio, desde que a Collective Brains avise o usu\u00e1rio com anteced\u00eancia sobre a atualiza\u00e7\u00e3o. Quaisquer emendas, mudan\u00e7as ou altera\u00e7\u00f5es adicionais a este Contrato ser\u00e3o feitas por escrito e devidamente assinadas por ambas as Partes para que se tornem v\u00e1lidas e efetivas.<\/p>\n<ol>\n<li>\n<ul>\n<li>\"Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis\" significa todas as leis e regulamentos de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1veis ao processamento de Dados Pessoais, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da UE.<\/li>\n<li>\"Lei Aplic\u00e1vel\" significa as leis, regras, regulamentos, ordens judiciais e outros requisitos vinculativos de uma autoridade governamental relevante que se aplicam ou regem uma parte, incluindo as Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis.<\/li>\n<li>\"Subprocessadores aprovados\" significa os Subprocessadores identificados no Anexo 1, que inclui as identidades dos Subprocessadores, seu pa\u00eds de localiza\u00e7\u00e3o e suas tarefas de Processamento previstas e, conforme aprovado de outra forma, de acordo com os termos deste DPA.<\/li>\n<li>\"CCPA\" significa a Lei de Privacidade do Consumidor da Calif\u00f3rnia, Cal. Civ. Code \u00a7 1798.100 et seq.<\/li>\n<li>\"Controlador\" tem o(s) significado(s) dado(s) nas Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis para a empresa que determina a finalidade e a extens\u00e3o do Processamento de Dados Pessoais.<\/li>\n<li>\"EEA\" significa o Espa\u00e7o Econ\u00f4mico Europeu, com os estados membros da Uni\u00e3o Europeia, Noruega, Isl\u00e2ndia e Liechtenstein.<\/li>\n<li>\"Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da UE\" significa todas as leis e regulamenta\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1veis \u00e0 Uni\u00e3o Europeia, ao Espa\u00e7o Econ\u00f4mico Europeu, \u00e0 Su\u00ed\u00e7a e ao Reino Unido, incluindo (i) o GDPR, (ii) a Diretiva 2002\/58\/CE relativa ao processamento de dados pessoais e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da privacidade no setor de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas; (iii) a legisla\u00e7\u00e3o nacional aplic\u00e1vel que implementa o GDPR e a Diretiva 2002\/58\/CE; e (iv) com rela\u00e7\u00e3o ao Reino Unido, qualquer legisla\u00e7\u00e3o nacional aplic\u00e1vel que substitua o GDPR ou qualquer outra lei relacionada a dados e privacidade como consequ\u00eancia da sa\u00edda do Reino Unido da Uni\u00e3o Europeia.<\/li>\n<li>\"GDPR\" significa Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Regulamento 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a prote\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas com rela\u00e7\u00e3o ao processamento de dados pessoais e sobre a livre circula\u00e7\u00e3o desses dados, conforme implementado pela lei local no pa\u00eds membro relevante do EEE.<\/li>\n<li>\"Dados Pessoais\" tem o(s) significado(s) dado(s) nas Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis para informa\u00e7\u00f5es pessoais, dados pessoais ou outro termo semelhante.<\/li>\n<li>\"Plataforma\" tem o significado dado a ela no Contrato do Usu\u00e1rio.<\/li>\n<li>\"Processador\" tem o(s) significado(s) dado(s) nas Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis para a empresa que processa dados pessoais em nome do Controlador.<\/li>\n<li>\"Processo\", \"Processado\", \"Processos\" ou \"Processamento\" t\u00eam o(s) significado(s) dado(s) nas Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis para qualquer uso ou desempenho de uma opera\u00e7\u00e3o de computador em Dados Pessoais, inclusive por m\u00e9todos autom\u00e1ticos.<\/li>\n<li>\"Relat\u00f3rio\" significa relat\u00f3rios de auditoria preparados por um terceiro independente em nome da Collective Brains, de acordo com os padr\u00f5es definidos na Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a.<\/li>\n<li>\"Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a\" tem o significado dado a ela na Se\u00e7\u00e3o 7.1.<\/li>\n<li>\"Incidente de Seguran\u00e7a\" significa, conforme aplic\u00e1vel, uma (i) viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a que leve \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o acidental ou ilegal, perda, altera\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada ou acesso a Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou processados de outra forma ou (ii) uma Viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, conforme definido no Artigo 4 do GDPR.<\/li>\n<li>\"Dados confidenciais\" significa (i) n\u00famero do seguro social, n\u00famero do passaporte, n\u00famero da carteira de motorista ou identificador semelhante (ou parte dele); (ii) n\u00famero do cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito (que n\u00e3o seja o truncado (\u00faltimos quatro d\u00edgitos) de um cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito); (iii) informa\u00e7\u00f5es de emprego, financeiras, gen\u00e9ticas, biom\u00e9tricas ou de sa\u00fade; (iv) afilia\u00e7\u00e3o racial, \u00e9tnica, pol\u00edtica ou religiosa, filia\u00e7\u00e3o a sindicatos ou informa\u00e7\u00f5es sobre vida sexual ou orienta\u00e7\u00e3o sexual; (v) senhas de contas; ou (vi) outras informa\u00e7\u00f5es que se enquadrem na defini\u00e7\u00e3o de \"categorias especiais de dados\" de acordo com as Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis.<\/li>\n<li>\"SCCs\" ou \"Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o\" significam as Cl\u00e1usulas de Controlador para Processador e as Cl\u00e1usulas de Controlador para Controlador aprovadas pela Comiss\u00e3o Europeia, implementando a Decis\u00e3o 2021\/914 de 4 de junho de 2021, conforme possa ser alterada periodicamente pela Comiss\u00e3o Europeia.<\/li>\n<li>\"Subprocessador\" significa qualquer entidade contratada pela Collective Brains para fornecer servi\u00e7os de processamento como parte do processamento de Dados Pessoais pela Collective Brains.<\/li>\n<li>\"Reino Unido\" significa Reino Unido.<\/li>\n<li>\"UK GDPR\" significa o Regulamento da Uni\u00e3o Europeia 2016\/679, conforme implementado pela se\u00e7\u00e3o 3 da Lei da Uni\u00e3o Europeia (Retirada) do Reino Unido de 2018 no Reino Unido.<\/li>\n<li>\"Adendo do Reino Unido\" significa o adendo de transfer\u00eancia internacional de dados para as SCCs do EEE emitido pelo Comiss\u00e1rio de Informa\u00e7\u00f5es para as Partes que fazem Transfer\u00eancias Restritas de acordo com a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados S119A(1) de 2018.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p>Os termos \"dados pessoais\" e \"titular dos dados\" t\u00eam os significados que lhes s\u00e3o atribu\u00eddos de acordo com as Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis ou, se n\u00e3o estiverem definidos, com o GDPR.<\/p>\n<ol start=\"2\">\n<li>Fun\u00e7\u00f5es e relacionamentos.\n<ul>\n<li><u>Controlador<\/u>. Para os fins deste DPA, o usu\u00e1rio \u00e9 o Controlador dos Dados Pessoais processados pela Collective Brains, agindo em seu nome com rela\u00e7\u00e3o aos seus Dados Pessoais. O usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pelo cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es como Controlador, de acordo com as Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis que regem o fornecimento de Dados Pessoais \u00e0 Collective Brains, a fim de fornecer a Plataforma, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, a obten\u00e7\u00e3o de quaisquer consentimentos, o fornecimento de quaisquer avisos ou o estabelecimento da base legal necess\u00e1ria. A menos que especificado no Contrato do Usu\u00e1rio, o usu\u00e1rio n\u00e3o fornecer\u00e1 \u00e0 Collective Brains acesso a quaisquer Dados Pessoais que imponham requisitos espec\u00edficos de prote\u00e7\u00e3o de dados maiores do que os acordados no Contrato e neste DPA, e o usu\u00e1rio limitar\u00e1 o acesso da Collective Brains aos Dados Pessoais apenas ao necess\u00e1rio para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos do Contrato.<\/li>\n<li><u>Processador<\/u>. A Collective Brains \u00e9 a Processadora e prestadora de servi\u00e7os com rela\u00e7\u00e3o aos seus Dados Pessoais, exceto quando o Usu\u00e1rio atua como Processador de Dados Pessoais, caso em que a Collective Brains \u00e9 a Subprocessadora. A Collective Brains \u00e9 respons\u00e1vel pelo cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos das Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis que se aplicam ao Processamento de Dados Pessoais pela Collective Brains nos termos do Contrato.<\/li>\n<li><u>CCPA<\/u>. Na medida em que a CCPA se aplica, as Partes reconhecem e concordam que a Collective Brains \u00e9 uma prestadora de servi\u00e7os e est\u00e1 recebendo seus Dados Pessoais para fornecer a Plataforma, conforme acordado no Contrato, o que constitui uma finalidade comercial. A Collective Brains n\u00e3o vender\u00e1 quaisquer Dados Pessoais fornecidos por voc\u00ea nos termos do Contrato.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Suas obriga\u00e7\u00f5es.\n<ul>\n<li><u>Conformidade com as leis aplic\u00e1veis<\/u>. Voc\u00ea (a) cumprir\u00e1 todas as leis aplic\u00e1veis, incluindo, entre outras, as Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis, (b) garantir\u00e1 que tem e continuar\u00e1 a ter o direito de transferir ou fornecer acesso aos seus Dados Pessoais para processamento de acordo com o Contrato e (c) ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel pela precis\u00e3o, qualidade e legalidade dos seus Dados Pessoais e pelos meios pelos quais adquiriu seus Dados Pessoais.<\/li>\n<li><u>Suas instru\u00e7\u00f5es<\/u>. O usu\u00e1rio nomeia a Collective Brains para processar seus Dados Pessoais em seu nome, de acordo com suas instru\u00e7\u00f5es documentadas (a) conforme estabelecido no Contrato; (b) conforme necess\u00e1rio para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel; e (c) conforme acordado de outra forma pelas partes por escrito. As partes concordam que o Contrato do Usu\u00e1rio e este DPA constituem suas instru\u00e7\u00f5es documentadas para a Collective Brains com rela\u00e7\u00e3o ao processamento de seus Dados Pessoais, e qualquer processamento fora do escopo dessas instru\u00e7\u00f5es exigir\u00e1 acordo pr\u00e9vio por escrito entre as partes. O usu\u00e1rio garantir\u00e1 que suas instru\u00e7\u00f5es documentadas relacionadas ao processamento de seus Dados Pessoais pela Collective Brains n\u00e3o far\u00e3o com que a Collective Brains viole quaisquer leis aplic\u00e1veis.<\/li>\n<li><u>Proibi\u00e7\u00e3o de dados confidenciais<\/u>. O usu\u00e1rio reconhece que a Plataforma n\u00e3o se destina ao processamento de dados confidenciais e concorda que n\u00e3o fornecer\u00e1 (ou far\u00e1 com que sejam fornecidos) quaisquer dados confidenciais \u00e0 Collective Brains para processamento. A Collective Brains n\u00e3o ter\u00e1 qualquer responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o aos Dados Sens\u00edveis, seja em conex\u00e3o com uma Viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais ou de outra forma. As prote\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es relacionadas aos Dados Pessoais nos termos deste DPA n\u00e3o se aplicam aos Dados Sens\u00edveis. Se voc\u00ea carregar ou transferir quaisquer Dados Confidenciais para a Plataforma, voc\u00ea excluir\u00e1 imediatamente essas informa\u00e7\u00f5es. Se voc\u00ea for uma entidade, comunicar\u00e1 essa proibi\u00e7\u00e3o aos seus usu\u00e1rios, conforme apropriado e aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Obriga\u00e7\u00f5es dos c\u00e9rebros coletivos.\n<ul>\n<li><u>Finalidade<\/u>. A Collective Brains e quaisquer pessoas que atuem sob sua autoridade nos termos deste DPA, incluindo os Subprocessadores, processar\u00e3o os Dados Pessoais apenas para fins de marketing e fornecimento da Plataforma, e o far\u00e3o exclusivamente de acordo com suas instru\u00e7\u00f5es por escrito, conforme estabelecido na Se\u00e7\u00e3o 3.<\/li>\n<li><u>Notifica\u00e7\u00e3o<\/u>. A Collective Brains notificar\u00e1 o cliente se tomar conhecimento ou acreditar razoavelmente que uma instru\u00e7\u00e3o documentada do cliente n\u00e3o est\u00e1 em conformidade com as Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis.<\/li>\n<li><u>Confidencialidade<\/u>. A Collective Brains garantir\u00e1 que seus funcion\u00e1rios, agentes autorizados e subprocessadores aprovados que concordaram em processar seus Dados Pessoais concordaram em cumprir as obriga\u00e7\u00f5es de confidencialidade para proteger seus Dados Pessoais e outros dados fornecidos por voc\u00ea. N\u00e3o obstante o disposto a seguir, a Collective Brains poder\u00e1 agregar suas informa\u00e7\u00f5es, incluindo Dados Pessoais, como parte da Plataforma, a fim de fornecer, proteger e aprimorar os produtos e a Plataforma da Collective Brains, desde que tais informa\u00e7\u00f5es agregadas n\u00e3o revelem sua fonte.<\/li>\n<li><u>Assist\u00eancia<\/u>. A Collective Brains, levando em conta a natureza do processamento e as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para a Collective Brains, fornecer\u00e1 assist\u00eancia razo\u00e1vel ao cliente para permitir que ele cumpra suas obriga\u00e7\u00f5es de acordo com as Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis.<\/li>\n<li><u>Exclus\u00e3o na rescis\u00e3o<\/u>. Ap\u00f3s a rescis\u00e3o ou expira\u00e7\u00e3o do Contrato, a Collective Brains excluir\u00e1 todos os seus Dados Pessoais em sua posse ou controle, exceto na medida em que a Collective Brains seja obrigada a reter alguns ou todos os seus Dados Pessoais para cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es legais ou na medida em que seus Dados Pessoais estejam arquivados nos sistemas de backup da Collective Brains, cujos Dados Pessoais a Collective Brains proteger\u00e1 de qualquer processamento posterior e, eventualmente, excluir\u00e1 de acordo com as pol\u00edticas de reten\u00e7\u00e3o de dados da Collective Brains, exceto na medida exigida pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>\n<ul>\n<li><u>Autoriza\u00e7\u00e3o geral<\/u>. A Collective Brains poder\u00e1 utilizar, e o usu\u00e1rio, por meio deste instrumento, fornece uma autoriza\u00e7\u00e3o geral para que a Collective Brains utilize, Subprocessadores conforme necess\u00e1rio para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos do Contrato, incluindo o Processamento de seus Dados Pessoais, desde que a Collective Brains utilize apenas Subprocessadores que (a) tenham uma necessidade comercial leg\u00edtima de Processar seus Dados Pessoais para que a Collective Brains cumpra suas obriga\u00e7\u00f5es, e (b) estejam obrigados, por escrito, a garantir que o Subprocessador somente acesse e utilize seus Dados Pessoais (i) na medida necess\u00e1ria para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es subcontratadas e (ii) de acordo com os termos do Contrato.<\/li>\n<li><u>Aprova\u00e7\u00e3o de subprocessadores<\/u>. A Collective Brains n\u00e3o fornecer\u00e1, transferir\u00e1 ou entregar\u00e1 nenhum de seus Dados Pessoais a um Subprocessador, a menos que o usu\u00e1rio tenha aprovado o Subprocessador. Os Subprocessadores aprovados est\u00e3o identificados no Anexo 1. A Collective Brains informar\u00e1 o cliente pelo menos 10 dias \u00fateis antes de autorizar qualquer novo Subprocessador a acessar os Dados Pessoais. A Collective Brains fornecer\u00e1 ao usu\u00e1rio informa\u00e7\u00f5es suficientes para permitir que ele exer\u00e7a seu direito de contestar o novo Subprocessador, e o usu\u00e1rio ter\u00e1 30 dias para contestar a altera\u00e7\u00e3o dos Subprocessadores Aprovados ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o. Caso o usu\u00e1rio n\u00e3o se oponha dentro desse per\u00edodo de 30 dias, ser\u00e1 considerado que ele aceitou o novo Subprocessador.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p>Caso o usu\u00e1rio se oponha ao novo Subprocessador dentro do per\u00edodo de 30 dias, o usu\u00e1rio e a Collective Brains cooperar\u00e3o de boa f\u00e9 para resolver sua obje\u00e7\u00e3o. O usu\u00e1rio entende e aceita que sua obje\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar na impossibilidade de a Collective Brains cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos do Contrato, na medida em que tais obriga\u00e7\u00f5es estejam relacionadas ao Subprocessador relevante, e tal impossibilidade de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e1 considerada uma viola\u00e7\u00e3o deste DPA; desde que, no entanto, caso tal impossibilidade prejudique substancialmente sua capacidade de usar a Plataforma, o usu\u00e1rio poder\u00e1 rescindir sua conta e o Contrato sem responsabilidade.<\/p>\n<ul>\n<li><u>De acordo com o GDPR<\/u>. Se o GDPR se aplicar ao Processamento de seus Dados Pessoais, (i) as obriga\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados descritas neste DPA (conforme referido no Artigo 28(3) do GDPR, se aplic\u00e1vel) tamb\u00e9m ser\u00e3o impostas ao Subprocessador, e (ii) o contrato da Collective Brains com o Subprocessador incorporar\u00e1 essas obriga\u00e7\u00f5es, incluindo detalhes sobre como a Collective Brains e seu Subprocessador se coordenar\u00e3o para responder a consultas ou solicita\u00e7\u00f5es sobre o Processamento de seus Dados Pessoais. Al\u00e9m disso, a Collective Brains compartilhar\u00e1, a seu pedido, uma c\u00f3pia de seus contratos (incluindo quaisquer altera\u00e7\u00f5es) com seus Subprocessadores. Na medida do necess\u00e1rio para proteger segredos comerciais ou outras informa\u00e7\u00f5es confidenciais, incluindo dados pessoais, a Collective Brains poder\u00e1 redigir o texto de seu contrato com seu Subprocessador antes de compartilhar uma c\u00f3pia.<\/li>\n<li><u>Responsabilidade civil<\/u>. A Collective Brains permanece respons\u00e1vel por qualquer processamento de suas Informa\u00e7\u00f5es Pessoais, incluindo atos ou omiss\u00f5es de quaisquer Subprocessadores. A Collective Brains notificar\u00e1 prontamente o usu\u00e1rio sobre qualquer falha de seus subprocessadores no cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o material prevista no contrato entre a Collective Brains e seu subprocessador com rela\u00e7\u00e3o aos seus Dados Pessoais.<\/li>\n<\/ul>\n<ol start=\"6\">\n<li>Transfer\u00eancias restritas\n<ul>\n<li><u>Autoriza\u00e7\u00e3o<\/u>. O usu\u00e1rio concorda que a Collective Brains poder\u00e1 transferir seus Dados Pessoais para fora do EEE, do Reino Unido ou de outro territ\u00f3rio geogr\u00e1fico relevante, conforme necess\u00e1rio para a presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o. Se a Collective Brains transferir os Dados Pessoais do usu\u00e1rio para um territ\u00f3rio para o qual a Comiss\u00e3o Europeia ou outra autoridade supervisora relevante n\u00e3o tenha emitido uma decis\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o, a Collective Brains implementar\u00e1 salvaguardas apropriadas para a transfer\u00eancia dos Dados Pessoais do usu\u00e1rio para esse territ\u00f3rio, de acordo com as Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis.<\/li>\n<li><u>Transfer\u00eancias de ex-EEA<\/u>. Voc\u00ea e a Collective Brains concordam que, se o GDPR proteger a transfer\u00eancia de seus Dados Pessoais, a transfer\u00eancia for de voc\u00ea de dentro do EEE para a Collective Brains fora do EEE, e a transfer\u00eancia n\u00e3o for regida por uma decis\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o tomada pela Comiss\u00e3o Europeia, ent\u00e3o, ao celebrar este DPA, considera-se que voc\u00ea e a Collective Brains assinaram os EEA SCCs e seus Anexos, que s\u00e3o incorporados por refer\u00eancia. Qualquer transfer\u00eancia desse tipo \u00e9 feita de acordo com as Cl\u00e1usulas Contratuais Contratuais Gerais do EEE, que s\u00e3o preenchidas da seguinte forma:\n<ol>\n<li>O M\u00f3dulo Dois (Controlador para Processador) das SCCs do EEE se aplica quando voc\u00ea \u00e9 um Controlador e a Collective Brains est\u00e1 processando seus Dados Pessoais para voc\u00ea como um Processador.<\/li>\n<li>O M\u00f3dulo Tr\u00eas (Processador para Subprocessador) das CSCs do EEE se aplica quando voc\u00ea \u00e9 um Processador e a Collective Brains est\u00e1 processando seus Dados Pessoais em seu nome como um Subprocessador.<\/li>\n<li>Para cada m\u00f3dulo, aplica-se o seguinte (quando aplic\u00e1vel):\n<ol>\n<li>A cl\u00e1usula de acoplamento opcional da Cl\u00e1usula 7 n\u00e3o se aplica;<\/li>\n<li>Na Cl\u00e1usula 9, aplica-se a Op\u00e7\u00e3o 2 (autoriza\u00e7\u00e3o geral por escrito), e o per\u00edodo m\u00ednimo para aviso pr\u00e9vio de altera\u00e7\u00f5es no Subprocessador \u00e9 de 10 dias \u00fateis;<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Na Cl\u00e1usula 11, a linguagem opcional n\u00e3o se aplica;<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>Todos os colchetes da Cl\u00e1usula 13 foram removidos;<\/li>\n<li>Na Cl\u00e1usula 17 (Op\u00e7\u00e3o 1), as SCCs do EEE ser\u00e3o regidas pelas leis do Estado Membro Regente;<\/li>\n<li>Na Cl\u00e1usula 18(b), as controv\u00e9rsias ser\u00e3o resolvidas nos tribunais do Estado Membro Regente;<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>O Estado governante ser\u00e1 a Holanda; e<\/li>\n<li>As informa\u00e7\u00f5es exigidas no Anexo I, Anexo II e Anexo III das SCCs do EEE s\u00e3o apresentadas no Anexo 2.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><u>Transfer\u00eancias para fora do Reino Unido<\/u>. O Usu\u00e1rio e a Collective Brains concordam que, se o GDPR do Reino Unido proteger a transfer\u00eancia de Dados Pessoais do Usu\u00e1rio, a transfer\u00eancia for do Usu\u00e1rio de dentro do Reino Unido para a Collective Brains fora do Reino Unido, e a transfer\u00eancia n\u00e3o for regida por uma decis\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o tomada pelo Secret\u00e1rio de Estado do Reino Unido, ent\u00e3o, ao celebrar este DPA, considera-se que o Usu\u00e1rio e a Collective Brains assinaram o Adendo do Reino Unido e seus Anexos, que s\u00e3o incorporados por refer\u00eancia. A legisla\u00e7\u00e3o que rege as transfer\u00eancias do Reino Unido nos termos desta Se\u00e7\u00e3o 6.3 ser\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o da Inglaterra e do Pa\u00eds de Gales. Qualquer transfer\u00eancia desse tipo \u00e9 feita de acordo com o Adendo do Reino Unido, que \u00e9 preenchido da seguinte forma:<br \/>\n<ol start=\"2\">\n<li>A Se\u00e7\u00e3o 2.2 deste DPA cont\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es exigidas na Tabela 2 do Adendo do Reino Unido.<\/li>\n<li>A Tabela 4 do UK Addendum \u00e9 modificada como segue: Nenhuma das partes poder\u00e1 rescindir o Adendo do Reino Unido conforme estabelecido na Se\u00e7\u00e3o 19 do Adendo do Reino Unido; na medida em que a OIC emitir um Adendo Aprovado revisado nos termos da Se\u00e7\u00e3o 18 do Adendo do Reino Unido, as Partes trabalhar\u00e3o de boa-f\u00e9 para revisar este DPA de acordo.<\/li>\n<li>A p\u00e1gina de rosto cont\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es exigidas pelo Anexo 1A, Anexo 1B, Anexo II e Anexo III do UK Addendum.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<li><u>Outras transfer\u00eancias internacionais<\/u>. Para as transfer\u00eancias de Dados Pessoais em que a legisla\u00e7\u00e3o su\u00ed\u00e7a (e n\u00e3o a legisla\u00e7\u00e3o de qualquer estado membro do EEE ou do Reino Unido) se aplica \u00e0 natureza internacional da transfer\u00eancia, as refer\u00eancias ao GDPR na Cl\u00e1usula 4 das SCCs do EEE s\u00e3o, na medida em que for legalmente exigido, alteradas para se referir \u00e0 Lei Federal de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Su\u00ed\u00e7a ou seu sucessor, e o conceito de autoridade supervisora incluir\u00e1 o Comiss\u00e1rio Federal de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Informa\u00e7\u00f5es da Su\u00ed\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n<ol start=\"7\">\n<li>Seguran\u00e7a\n<ul>\n<li><u>Pol\u00edtica de seguran\u00e7a<\/u>. A Collective Brains envidar\u00e1 esfor\u00e7os comercialmente razo\u00e1veis para proteger a Plataforma contra acesso, altera\u00e7\u00e3o ou uso n\u00e3o autorizado e outras adultera\u00e7\u00f5es ilegais (o que precede, a \"Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a\").<\/li>\n<li><u>Resposta a incidentes<\/u>. Ao tomar conhecimento de qualquer Incidente de Seguran\u00e7a, a Collective brains ir\u00e1: (a) notificar\u00e1 o cliente sem atrasos indevidos, quando poss\u00edvel, mas n\u00e3o mais do que 72 horas ap\u00f3s tomar conhecimento de um Incidente de Seguran\u00e7a; (b) fornecer\u00e1 informa\u00e7\u00f5es oportunas sobre o Incidente de Seguran\u00e7a \u00e0 medida que este se tornar conhecido ou for razoavelmente solicitado pelo cliente; e (c) tomar\u00e1 prontamente medidas razo\u00e1veis para conter e investigar o Incidente de Seguran\u00e7a. A notifica\u00e7\u00e3o ou resposta da Collective Brains a um Incidente de Seguran\u00e7a, conforme exigido por este DPA, n\u00e3o ser\u00e1 interpretada como reconhecimento da Collective Brains de qualquer falha ou responsabilidade pelo Incidente de Seguran\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Auditoria e relat\u00f3rios\n<ul>\n<li><u>Direitos de auditoria<\/u>. A Collective Brains fornecer\u00e1 ao usu\u00e1rio todas as informa\u00e7\u00f5es razoavelmente solicitadas para demonstrar a conformidade com este DPA, e a Collective Brains permitir\u00e1 e contribuir\u00e1 com auditorias, incluindo inspe\u00e7\u00f5es feitas pelo usu\u00e1rio, para avaliar a conformidade da Collective Brains com este DPA. As solicita\u00e7\u00f5es de tais informa\u00e7\u00f5es podem ser feitas para <a href=\"mailto:communications@collectivebrains.com\">communications@collectivebrains.com<\/a>. No entanto, a Collective Brains poder\u00e1 restringir o acesso a dados ou informa\u00e7\u00f5es se o seu acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es afetar negativamente os direitos de propriedade intelectual, as obriga\u00e7\u00f5es de confidencialidade ou outras obriga\u00e7\u00f5es da Collective Brains nos termos da Lei Aplic\u00e1vel. O usu\u00e1rio reconhece e concorda que somente exercer\u00e1 seus direitos de auditoria nos termos deste DPA e de quaisquer direitos de auditoria concedidos pelas Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis, instruindo a Collective Brains a cumprir os requisitos de relat\u00f3rio e due diligence abaixo. A Collective Brains manter\u00e1 registros de sua conformidade com este DPA por 3 anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do DPA.<\/li>\n<li><u>Relat\u00f3rios de seguran\u00e7a<\/u>. Mediante solicita\u00e7\u00e3o por escrito, a Collective Brains lhe fornecer\u00e1, em car\u00e1ter confidencial, uma c\u00f3pia resumida de seu Relat\u00f3rio mais atual, se dispon\u00edvel, para que voc\u00ea possa verificar a conformidade da Collective Brains com os padr\u00f5es definidos na Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a.<\/li>\n<li><u>Due Diligence de seguran\u00e7a<\/u>. Al\u00e9m do Relat\u00f3rio, a Collective Brains responder\u00e1 a solicita\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis de informa\u00e7\u00f5es feitas por voc\u00ea para confirmar a conformidade da Collective Brains com este DPA, incluindo respostas a question\u00e1rios de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, due diligence e auditoria, ou fornecendo informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre seu programa de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. Todas essas solicita\u00e7\u00f5es devem ser feitas por escrito e dirigidas ao\u00a0<a href=\"mailto:communications@collectivebrains.com\">communications@collectivebrains.com<\/a> e s\u00f3 pode ser feita uma vez por ano.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Coordena\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o\n<ul>\n<li><u>Resposta a consultas<\/u>. Se a Collective Brains receber qualquer consulta ou solicita\u00e7\u00e3o de qualquer outra pessoa sobre o processamento de seus Dados Pessoais, a menos que seja proibido pela Lei Aplic\u00e1vel, a Collective Brains o notificar\u00e1 sobre a solicita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o responder\u00e1 a ela sem o seu consentimento pr\u00e9vio. Se permitido pela Lei Aplic\u00e1vel, a Collective Brains seguir\u00e1 suas instru\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis sobre essas solicita\u00e7\u00f5es, incluindo o fornecimento de atualiza\u00e7\u00f5es de status e outras informa\u00e7\u00f5es razoavelmente solicitadas pelo cliente. Se um titular de dados fizer uma solicita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, de acordo com as Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis, para excluir ou optar por n\u00e3o fornecer seus Dados Pessoais \u00e0 Collective Brains, a Collective Brains o ajudar\u00e1 a cumprir a solicita\u00e7\u00e3o de acordo com a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1vel. A Collective Brains cooperar\u00e1 com o cliente e lhe prestar\u00e1 assist\u00eancia razo\u00e1vel, \u00e0s suas custas, em qualquer resposta legal ou outra a\u00e7\u00e3o processual tomada pelo cliente em resposta a uma solicita\u00e7\u00e3o de terceiros sobre o processamento de seus Dados Pessoais pela Collective Brains nos termos deste DPA.<\/li>\n<li><u>Avalia\u00e7\u00f5es<\/u>. Se exigido pelas Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis, a Collective Brains o auxiliar\u00e1 de forma razo\u00e1vel na realiza\u00e7\u00e3o de quaisquer avalia\u00e7\u00f5es de impacto de prote\u00e7\u00e3o de dados ou avalia\u00e7\u00f5es de impacto de transfer\u00eancia de dados e consultas com as autoridades de prote\u00e7\u00e3o de dados relevantes, levando em considera\u00e7\u00e3o a natureza do Processamento e dos seus Dados Pessoais.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Exclus\u00e3o de seus dados pessoais\n<ul>\n<li><u>Exclus\u00e3o na expira\u00e7\u00e3o do DPA<\/u>.\n<ol>\n<li>Ap\u00f3s a expira\u00e7\u00e3o do DPA, a Collective Brains devolver\u00e1 ou excluir\u00e1, ou fornecer\u00e1 a voc\u00ea os meios para devolver ou excluir, os seus Dados Pessoais de acordo com as suas instru\u00e7\u00f5es, a menos que o armazenamento adicional dos seus Dados Pessoais seja exigido ou autorizado pela Lei Aplic\u00e1vel. Se a devolu\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o for impratic\u00e1vel ou proibida pelas Leis Aplic\u00e1veis, a Collective Brains envidar\u00e1 esfor\u00e7os razo\u00e1veis para impedir o Processamento adicional dos seus Dados Pessoais e continuar\u00e1 a proteger os Dados Pessoais que permanecerem em sua posse, cust\u00f3dia ou controle.<\/li>\n<li>Se as partes tiverem celebrado os EEA SCCs ou o Adendo do Reino Unido como parte deste DPA, a Collective Brains somente fornecer\u00e1 a voc\u00ea a certifica\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o de Dados Pessoais descrita na Cl\u00e1usula 8.1(d) e na Cl\u00e1usula 8.5 dos EEA SCCs se voc\u00ea solicitar a certifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n<ol start=\"11\">\n<li>Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade\n<ul>\n<li><u>Limites de responsabilidade e ren\u00fancia a danos<\/u>. At\u00e9 o limite m\u00e1ximo permitido pelas Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis, a responsabilidade cumulativa total de cada parte para com a outra parte decorrente ou relacionada a este DPA estar\u00e1 sujeita \u00e0s ren\u00fancias, exclus\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es de responsabilidade estabelecidas no Contrato do Usu\u00e1rio.<\/li>\n<li><u>Reivindica\u00e7\u00f5es de partes relacionadas<\/u>. Quaisquer reivindica\u00e7\u00f5es feitas contra voc\u00ea ou suas afiliadas decorrentes ou relacionadas a este DPA podem ser apresentadas somente pela entidade que \u00e9 parte do Contrato do Usu\u00e1rio.<\/li>\n<li><u>Exce\u00e7\u00f5es<\/u>. Este DPA n\u00e3o limita qualquer responsabilidade perante um indiv\u00edduo sobre os direitos de prote\u00e7\u00e3o de dados do indiv\u00edduo de acordo com as Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis. Al\u00e9m disso, este DPA n\u00e3o limita qualquer responsabilidade entre as partes por viola\u00e7\u00f5es das SCCs do EEE ou do Adendo do Reino Unido.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Conflitos entre documentos<\/li>\n<\/ol>\n<p>Este DPA faz parte e complementa o Contrato do Usu\u00e1rio. Se houver alguma inconsist\u00eancia entre este DPA, o Contrato ou qualquer uma de suas partes, a ordem de preced\u00eancia ser\u00e1 a seguinte: (1) as SCCs do EEE ou o Adendo do Reino Unido, (2) este DPA, (3) o Contrato do Usu\u00e1rio.<\/p>\n<ol start=\"13\">\n<li>Termo do DPA<\/li>\n<\/ol>\n<p>Este DPA entrar\u00e1 em vigor quando o Contrato de Usu\u00e1rio entrar em vigor e continuar\u00e1 em vigor at\u00e9 que o Contrato de Usu\u00e1rio expire ou seja rescindido. No entanto, as partes permanecer\u00e3o sujeitas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es deste DPA e das Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis at\u00e9 que o usu\u00e1rio pare de transferir seus Dados Pessoais para a Collective Brains e a Collective Brains pare de processar seus Dados Pessoais.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>Anexo A<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>Subprocessadores aprovados<\/strong><\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"208\">\n<p><strong>Nome<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td width=\"208\">\n<p><strong>Pa\u00eds de localiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td width=\"208\">\n<p><strong>Tarefa de processamento<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"208\">\n<p>Thinkific, Inc.<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"208\">\n<p>Estados Unidos<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"208\">\n<p>Infraestrutura da plataforma<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"208\">\n<p>The Rocket Science Group LLC dba Mailchimp<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"208\">\n<p>Estados Unidos<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"208\">\n<p>Comunica\u00e7\u00f5es por e-mail<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"208\">\n<p>Wallwisher, Inc. DBA Padlet<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"208\">\n<p>Estados Unidos<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"208\">\n<p>Quadro de avisos on-line<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"208\">\n<p>Typeform<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"208\">\n<p>Estados Unidos<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"208\">\n<p>Pesquisas, question\u00e1rios<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"208\">\n<p>Mentores individuais<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"208\">\n<p>Global<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"208\">\n<p>Fornecer servi\u00e7os de orienta\u00e7\u00e3o por meio da plataforma Collective Brains<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Adendo de processamento de dados Este adendo de processamento de dados (o \"DPA\") est\u00e1 incorporado e complementa o Contrato de Usu\u00e1rio entre voc\u00ea (\"voc\u00ea\" ou \"seu\") e a Collective Brains, Inc. 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